Questão 1191992

1191992 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

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Promotor de Justiça
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Organização do EstadoOrganização do Estado: União
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

A alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União é:

desapropriação;requisiçõescivisemilitares,emcasodeiminente perigo e em tempo de guerra; águas, energia, informática, telecomunicaçõeseradiodifusão;

sistemamonetárioedemedidas, títulosegarantiasdosmetais; política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; comércioexterioreinterestadual;

sistemasdepoupança,captaçãoegarantiadapoupançapopular; sistemasdeconsórciosesorteiosepropagandacomercial;

águas,energia,informática,telecomunicaçõeseradiodifusão;

direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, tributário, financeiro,agrário,marítimo,aeronáutico,espacialedotrabalho.

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