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Respondida
467105
Ano:
2017
Disciplina:
Psicologia
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Psicólogo Judiciário
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Psicologia Jurídica e Forense
Crianças e Adolescentes - Menores Infratores
Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional de gravidade significativa, com alto grau de violência, e foi detido em flagrante. Após o ocorrido, foi internado em unidade socioeducativa. Nessa situação, é correto afirmar que
A
a internação seria legal no prazo de até 180 dias, desde que envolvesse atividades pedagógicas.
B
a internação, nesse caso, foi ilegal, pois o jovem não havia sido julgado nem tido oportunidade de defesa.
C
a internação seria legal se fosse feita a pedido do Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias do flagrante.
D
o prazo máximo de internação legal, nessas circunstâncias, seria de 45 dias, sem possibilidade de prorrogação.
E
qualquer medida que envolvesse internação seria ilegal, pois o jovem, por ser menor de idade, é infrator, não criminoso.
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