Apresenta os objetivos fundamentais a serem alcançados pela República, destacando metas como a garantia do desenvolvimento nacional e a promoção do bem de todos.

Expõem os fundamentos que regem a República Federativa, incluindo princípios essenciais como a soberania e a cidadania.

Delimita os princípios que orientam a conduta da República Federativa em questões de relações internacionais.

Identifica os três poderes da União, destacando a independência e a harmonia que devem prevalecer entre eles.