Questão 4276433

4276433 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Casimiro Abreu-RJ

Provas:

A dispensa de licitação na área de saúde pode ocorrer na seguinte situação:

se estiver diante das novas hipóteses trazidas pela Lei nº 15.471, de 20 de julho de 2026, a qual altera a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021

houver fundado receio de que a demora na contratação gere prejuízos a pessoas com deficiência e a instituições de combate ao câncer de pulmão

faltar medicamento para o tratamento específico de câncer de mama e de próstata, os mais letais e de maior incidência no país

for indispensável a compra de seringas plásticas para doação a pessoas dependentes químicas

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