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4059291 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.

O princípio da isonomia tributária prevê que a União não pode cobrar impostos incidentes sobre serviços, pois esta é uma competência atribuída, regra geral, aos municípios e, em parte, aos estados.

 

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