passível de cessão ou transferência para atender o interesse público, mediante termo de reti-ratificação.

razão pela qual é vedado prever no edital e no contrato a cessão parcial.

sendo legítima a subcontratação total ou parcial, mediante termo aditivo ao contrato.

admitida a subcontratação parcial no limite admitido pela Administração no edital e no contrato.

não sendo legítima a subcontratação, mesmo quando prevista no edital.