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Respondida
254731
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
PGM João Pessoa-PB
Provas:
Procurador Municipal
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Lei 11.428/06: Lei da Mata Atlântica
A supressão de vegetação primária do bioma Mata Atlântica, em empreendimentos imobiliários localizados em perímetro urbano instituído após a vigência da Lei nº 11.428/06, é
A
permitida em limite fixado pelo órgão ambiental.
B
permitida em até 70% (setenta por cento) do lote.
C
permitida em até 50% (cinquenta por cento) do lote.
D
permitida em até 30% (trinta por cento) do lote.
E
proibida.
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