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3354251 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Julgue o item que se segue.

A responsabilidade solidária, quando aplicada, implica que tanto o contribuinte principal quanto o terceiro solidário respondem perante o fisco pelo pagamento integral do tributo devido. Isso significa que o fisco pode escolher cobrar o tributo de qualquer um deles. Essa característica visa a assegurar a arrecadação tributária, especialmente em casos nos quais o contribuinte principal não cumpre suas obrigações fiscais.

 

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