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Respondida
1250219
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Execução trabalhista
Assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem.
B
Os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político, são absolutamente impenhoráveis, consoante a legislação processual civil, aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho.
C
Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
D
Consoante jurisprudência pacificada do TST, na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, caso em que a competência será deste último.
E
A norma processual civil, aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho, considera em fraude de execução a alienação ou a oneração de bens, quando sobre eles pender ação fundada em direito real, como também quando, ao tempo da alienação ou da oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, sem excluir outros casos expressos em lei
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