Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

Controlar a produção, a comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

Promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;