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Respondida
434777
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Juiz
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Direito de Família
Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro,
A
prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.
B
alienar ou gravar de onus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.
C
pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.
D
alienar direitos hereditários.
E
fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.
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