A fachada principal dos edifícios recuados deve ser paralela ao alinhamento da via pública, salvo quando o terreno for de esquina em ângulo agudo.

Em todas a s edificações com três pavimentos ou mais, a escada será, obrigatoriamente, construída de material incombustível.

Nas edificações em que o pavimento térreo for destinado para fins comerciais ou industriais, a escada será de material incombustível.

Os projetos para construção, acréscimo e reforma de edifícios não estarão sujeitos a censura estética por parte do órgão competente.