Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
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