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Respondida
141744
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
SJDHDS-BA
Provas:
Agente Penitenciário
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Bahia - BA
É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal
A
na qual tenha sido reconhecida a prescrição.
B
fundamentada em insuficiência de provas.
C
na qual se reconheça ter o servidor praticado crime não intencional.
D
que negue a existência do fato ou a sua autoria.
E
na qual reconheça ter sido o crime praticado por omissão.
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