Questão 1108455

1108455 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: IF-RR

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

De acordo com as disposições constitucionais relativas à Educação, assinale a afirmativa incorreta.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

As universidades públicas gozam de autonomia didática, administrativa e orçamentária, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

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