Magna Concursos
1992739 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itapira-SP
Provas:

Sobre os Direitos de Personalidade, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Os direitos da personalidade, sem exceção, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

(---) Atualmente, é inválida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, devendo ser permissão expressa dos familiares.

 

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