“Ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
É CORRETO afirmar que, no texto acima, está implícito o princípio da(o)
“Ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
É CORRETO afirmar que, no texto acima, está implícito o princípio da(o)
