- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
- Teoria Geral das PenasSuspensão Condicional da PenaSuspensão Condicional da Pena: Concessão
No tocante à parte geral do Código Penal, assinale a afirmativa correta.