Magna Concursos
3278056 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Camaragibe-PE
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Julgue o item a seguir.

De acordo com a autoridade policial, o termo circunstanciado é lavrado, geralmente por um delegado de polícia, sendo elaborado de forma simples e objetiva, descrevendo sucintamente os fatos ocorridos, as circunstâncias da infração e os envolvidos. Após a lavratura do TCO, o autor do fato é intimado para comparecer em juízo em data marcada, onde será realizada uma audiência de conciliação e instrução, visando uma possível composição civil dos danos e a aplicação de medidas alternativas ao processo penal.

 

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