312846
Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
Em caso de conflito sobre competência tributária entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Silveira Martins, este deverá ser resolvido por:
