Finalizados seu trâmite e sua vigência, um documento do TJPE poderá ser transferido para o arquivo geral, onde cumprirá um prazo de guarda intermediária. Durante a vigência desse prazo, a consulta e o empréstimo do documento serão permitidos ao(s)
I presidente do TJPE.
II órgãos superiores subordinados à mesma hierarquia.
III seu produtor.
IV pesquisador externo devidamente autorizado.
A quantidade de itens certos é igual a
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