3614689
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Advertência (Art. 115)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco na proteção dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Segundo o ECA, as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei incluem:
I. Advertência. II. Liberdade assistida. III. Internação em estabelecimento educacional.
Está correto o que se afirma em:
I. Advertência. II. Liberdade assistida. III. Internação em estabelecimento educacional.
Está correto o que se afirma em:
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