Pedro, agente público de agência reguladora estadual, é desafeto de Maria, cidadã que trabalha na esfera privada. No exercício de suas funções, Pedro determinou a imposição de sanção pecuniária a Maria, a despeito de não se fazerem presentes os requisitos para tanto.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Caso houvesse motivos para a aplicação da sanção, o ato praticado por Pedro teria caracterizado exercício do poder disciplinar.