Questão 1104981

1104981 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:

reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;

pronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;

proclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;

rejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;

concede a ordem vindicada na inicial, em ação de mandado de segurança.

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