A Administração Pública pretende realizar a demolição de um galpão existente em um terreno onde posteriormente será implantado um projeto em parceria com a iniciativa privada. A existência da construção. todavia, enseja riscos de Invasão, de forma que a Administração reputa mais seguro providenciar, diretamente, à obra de demolição. Para tanto, providenciou a instrução com processo para a realização e um pregão. Houve impugnação no Tribunal de Contas competente, aduzindo que a modalidade escolhida não seria adequada. O questionamento