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Respondida
254590
Ano:
2013
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz
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Direitos Básicos do Consumidor
Sobre os direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
Nas relações de consumo, é direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
B
É direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações proporcionais ou sua revisão em razão de qualquer fato que as tornem onerosas.
C
O consumidor tem direito a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
D
O consumidor tem direito a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos.
E
O juiz pode deferir, em benefício do consumidor, a inversão do ônus da prova no curso do processo civil versando sobre direito do consumidor.
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