1564842
Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
O Fundo Estadual de Cultura (FEC.), criado pela Lei Estadual n. 15.975, tem como objetivos
I. estimular o desenvolvimento cultural do Estado em suas regiões, com foco prioritário para a capital, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais.
II. apoiar as ações de manutenção, conservação, recuperação e difusão do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado.
III. incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento sobre a cultura e as linguagens artísticas, preferencialmente ligadas à produção acadêmica.
IV. promover o intercâmbio e a circulação de bens e atividades culturais com outros estados e países, difundindo a cultura mineira.
Estão CORRETOS
