O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime houver sido tentado.

O concurso de pessoas caracteriza-se pelo necessário ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito.

Se a participação for de menor importância, o juiz poderá aplicar o perdão judicial.

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.

Se a intenção de algum dos concorrentes fosse participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual será aumentada até a metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.