3300550
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Egito-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Egito-PE
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Julgue o item subsequente.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, está é a definição de acordo com o artigo 3 do CTN Lei 5172/66.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, está é a definição de acordo com o artigo 3 do CTN Lei 5172/66.