a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.

a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível e obrigatoriamente determinado.

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.