Questão 1945952

1945952 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

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Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA - arts. 53 ao 59)

Assinale a opção que NÃO está de acordo com o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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