Magna Concursos
1507912 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: EXAMES & CONSULTORIA
Orgão: Pref. Itapororoca-PB
Provas:

Algumas práticas profissionais como a do tatuador e a do aplicador de piercing são consideradas, em tese, como sujeitas à imputação ao crime de lesão corporal. Acontece que tais condutas, por si só, não são puníveis devido à aplicação do princípio da:

 

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