O processo que culminou na elaboração da Constituição de 1824 foi resultado de uma intensa disputa entre o Imperador, seus partidários e as diferentes elites locais, em especial os grupos ligados ao centro-sul (agricultura de subsistência, gado e metais preciosos) e ao nordeste açucareiro. Por isso, a questão só foi resolvida com a imposição da Carta Magna e resultou num corpo de leis altamente centralizador em: