é constituído por receitas do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal, isentados os municípios e a União na composição de seus ativos.

é uma política pública educacional que redistribui recursos para atender a educação básica em todo o Brasil.

foi uma política pública que reunia os estados da Federação e o Distrito Federal com o intuito de ampliar a oferta de vagas na educação básica, criado no ano de 2007 e encerrado em 2020.

não está previsto na CF por ser uma política pública de educação criada a partir de necessidades contemporâneas.