2740272
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
Os contratos administrativos de que trata a Lei
nº 14.133/2021 regulam-se pelas suas cláusulas e
pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios:
1. Do direito tributário. 2. Da lei das sociedades anônimas. 3. Da teoria geral dos contratos. 4. Das disposições de direito privado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Do direito tributário. 2. Da lei das sociedades anônimas. 3. Da teoria geral dos contratos. 4. Das disposições de direito privado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.