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641009 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP
Para responder à questão, considere o texto a seguir.
Dados de estudo da UnB deixam claro que o castigo físico ainda é considerado uma prática legítima de educação
Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) mostra que 52,45% dos casos de maus-tratos contra crianças são praticados pelas mães das vítimas. Os pais são os responsáveis pela violência em 42% das vezes. Os números têm como base o Serviço de Assessoramento a Juízos Criminais (Serav), de 2010.
As denúncias ao Serviço de Assessoramento a Juízos Criminais deixam claro que o castigo físico ainda é considerado uma prática legítima de educação dos filhos. Isso porque, em 90% dos processos analisados, as crianças e os adolescentes são vítimas de espancamento, socos, tapas ou chutes. A violência psicológica, verbal ou moral está presente na minoria dos casos.
Apesar de, supostamente, a surra ser considerada algo normal, foram os outros genitores ou até os avós que denunciaram a violência contra crianças e adolescentes dentro de casa, em quase todos os casos analisados pela UnB. “Das ocorrências policiais, 60% foram feitas por familiares, especialmente por um dos pais”, diz a pesquisa.
(UOL notícias. Disponível em http://ultimosegundo.ig.com.br/ brasil/2013-12-17/mais-de-50-dos-casos-de-maus-tratos-contra-criancas-sao praticados-pelas-maes.html. Acesso 22.08.2014. Adaptado)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, frente à suspeita ou confirmação de ações como as apresentadas no texto, é obrigatória a comunicação, sem prejuízo de outras providências legais,
 

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