1817925
Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Essencialidade ou da Seletividade
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue os seguintes itens.
Ao se estabelecer alíquotas diferenciadas para o IPI, com alíquotas elevadas para determinados produtos e reduzidas para outros, estará sendo realizada a seletividade.
