- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Ao tratar das Funções dos Tribunais de Contas, Luiz Henrique Lima (2013, p. 111), citando Jorge Miranda, destaca que o termo “Função”, possui duas acepções: a) fim de tarefa ou incumbência; ou b) atividade com características próprias.
Considerando a classificação das funções dos Tribunais de Contas discutidas pelo autor, analise as ações de controle apresentadas na coluna da direita, relacionando-as à função correspondente.
Função | Ação de Controle |
1. Opinativa 2. Corretiva 3. Sancionadora 4. Consultiva | ( ) Elaboração de parecer sobre irregularidade de despesas, por solicitação de Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização. ( ) Afastamento provisório do cargo por obstrução a auditorias ou inspeções ( ) Emissão de parecer prévio sobre as contas do Chefe do poder Executivo ( ) Sustação de ato irregular |
Assinale a relação correta entre a ação de controle e a respectiva função dos Tribunais de Contas.
