Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração , exclusivamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos.