Magna Concursos
3507323 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
Provas:

Para que um ato produza efeitos de forma regular, deve passar pelos três planos: existência, validade e eficácia, assim, assinale a alternativa correta.

I - Existência: ato que cumpriu todas as etapas necessárias a sua formação. Ato perfeito.

II - Validade: aptidão do ato para produção de efeitos.

III - Eficácia: conformidade do ato com o ordenamento jurídico.

 

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