312876
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
Acerca das formas de provimento dispostos na Lei Municipal Nº. 923, de 19 de julho de 2007, considere as assertivas a seguir:
I) O servidor inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, pode ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado quando estável;
II) Na readaptação, se efetivada em cargo de padrão de vencimento inferior, ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava;
III) Se julgado incapaz para o serviço público, verificada em inspeção por junta médica de readaptação, o readaptando será investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
IV) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, sendo que a reversão far-se-á a pedido, no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação, porém encontrando-se provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade remunerada até abertura de vaga.
V) É possível a reversão, que far-se-á a pedido, de servidor que já tenha completado setenta anos de idade.
VI) Quando invalidada a demissão de servidor público por decisão judicial, dar-se-á a reintegração no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, havendo ressarcimento integral de todas as vantagens.
Assinale a alternativa correta:
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