Questão 423187

423187 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: UFRB

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Técnico de Laboratório - Biologia
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Técnico em Química
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Organização dos PoderesPoder Executivo

Com relação a saída do Brasil do Presidente e do Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença da Câmara Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.

O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

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