Questão 1236690

1236690 Ano: 2013
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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CTBSistema Nacional de Trânsito

É uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição:

articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sob coordenação do respectivo DETRAN.

planejar e implantar medidas para a redução da circulação de veículos e para a reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.

comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada, referentes à segurança no trânsito.

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