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3094998 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

Analise as assertivas abaixo:

I. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no máximo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

III. A sanção é ato legislativo de competência privativa do Congresso Nacional, por meio do qual as leis são promulgadas.

Está correto o que se afirma

 

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