Magna Concursos
2672189 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ
Provas:
A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda nº Y, sendo criada a região metropolitana X, congregando os Municípios Beta, Gama, Delta e Pi. Foi imposta a vinculação compulsória dos Municípios, de modo que prestassem conjuntamente os serviços públicos municipais, de interesse comum, ali indicados. A região metropolitana contaria com órgãos colegiados, que exerceriam as funções de deliberação e gestão, e teriam a participação do Estado. À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Emenda nº Y é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

100 Questões