Questão 1809629

1809629 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Auditor Fiscal Fazendário
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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente (na ordem a seguir indicada):

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e a equidade.

os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia e a equidade.

os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; equidade e a analogia.

os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; analogia e a equidade.

a equidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário e a analogia.

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