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Respondida
1228171
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho 1ª etapa
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Com relação à validade do negócio jurídico, só não é correto afirmar que:
A
Exige agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
B
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
C
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
D
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
E
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
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