Questão 223733

223733 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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Piauí - PIBertolínia-PI

O Prefeito de Bertolínia enviou projeto de lei à Câmara Municipal que foi rejeitado pelos vereadores. Segundo a Lei Orgânica do Município, a matéria constante desse projeto de lei:

não poderá ser objeto de novo projeto na mesma legislatura.

não poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.

poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros da Câmara.

poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, desde que encaminhado pela Chefe do Executivo.

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