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Respondida
724400
Ano:
2014
Disciplina:
Ética e Regulação Profissional
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Advocacia
Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
A
A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
B
A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
C
A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.
D
A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.
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