Questão 1319210

1319210 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

Provas:

A Constituição Federal dispõe que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas

a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses do Município.

a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

à proteção de bens, serviços e instalações do Município, conforme dispuser a lei.

ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública dentro dos limites de cada Município.

ao exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da Cidade.

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